Glossário

A

Amortização

A amortização do crédito é um reembolso antecipado do capital em dívida. Pode ser uma amortização parcial (abate apenas uma percentagem da dívida) ou uma amortização total (extinção do crédito). A amortização do crédito tem sempre uma comissão de amortização antecipada. Veja aqui se vale a pena amortizar o crédito habitação.

C

Carência de capital

Período durante o qual as prestações do crédito habitação são compostas apenas por juros, sem amortização de capital. 

Central de Responsabilidades de Crédito

A Central de Responsabilidades de Crédito é uma base de dados gerida pelo Banco de Portugal onde pode consultar todas as responsabilidades de crédito associadas ao seu contribuinte. Para fazer um crédito habitação, terá de entregar um Mapa de Responsabilidades de Crédito ao banco. 

Cheque bancário

O cheque bancário é um cheque emitido por um banco sobre uma conta desse mesmo banco. Serve como garantia de saldo e é obrigatoriamente nominativo, o que significa que só pode ser levantado pelo vendedor. É o tipo de cheque mais utilizado na escritura da casa.

Cheque visado

O cheque visado é um tipo de cheque em que o banco garante que a conta de que será debitado tem saldo suficiente para o pagamento. O montante do cheque fica cativo durante outro dias. No entanto, como não é nominativo, pode ser levantado por qualquer pessoa. 

Comissão de amortização antecipada

A comissão de amortização antecipada é a taxa que tem de pagar ao banco no caso de pagar o montante em dívida antes do prazo. Se tem um empréstimo à taxa variável, a comissão de amortização é 0.5% do valor a amortizar. Se tem um empréstimo à taxa fixa, a comissão é de 2%. 

Crédito

Um crédito é um contrato em que uma das partes (mutuante/ instituição de banco) empresta dinheiro à outra (designada como mutuário ou cliente). O cliente fica obrigado a restituir o montante num determinado prazo, acrescido de juros e outros encargos. Também é conhecido como empréstimo.

Crédito habitação ou crédito à habitação

Trata-se de um tipo de crédito que se destina à aquisição de uma habitação própria permanente ou de uma habitação secundária. No caso de ser para uma habitação secundária, pode ser para arrendamento, segunda residência ou casa de férias. Geralmente, os créditos para habitação secundária têm outras condições.

Crédito consolidado

O crédito consolidado resulta da junção de vários empréstimos (por exemplo, créditos ao consumo, crédito habitação, crédito automóvel, entre outros) num só. Os créditos originais podiam estar todos contratados à mesma instituição bancária ou a instituições diferentes.

Crédito hipotecário

O crédito hipotecário é um crédito em que a garantia de pagamento é um imóvel. A hipoteca sobre o imóvel é o tipo de garantia mais comum no crédito à habitação (ou seja, em caso de incumprimento por parte do mutuário, a instituição de crédito toma posse do imóvel).

Crédito renegociado

Trata-se de um crédito cujas condições contratuais iniciais foram alteradas por mútuo acordo entre a instituição de crédito e o cliente. O crédito renegociado pode ter um prazo mais alargado, uma taxa de juro diferente, um período de carência de capital ou outras características alteradas.  

D

Diferimento de capital

Adiamento da amortização de parte do capital para o fim do prazo do empréstimo. Nesse caso, reembolsa o montante com a última prestação.

Distrate da hipoteca

O distrate da hipoteca é um documento emitido pelo banco quando a hipoteca fica totalmente paga pelo mutuário. Terá de pedir o distrate da hipoteca ao acabar de pagar o empréstimo ou se vender a sua casa. Depois de ter o distrate, não se esqueça de medir o cancelamento do registo de hipoteca no Registo Predial.

E

Empréstimo

Ver crédito.

Euribor

A Euribor é a abreviatura da expressão “Euro Interbank Offered Rate” e corresponde à média das taxas de juros que os principais bancos da zona euro praticam entre si (daí ser uma taxa interbancária). Os créditos habitação à taxa variável estão sempre indexados à taxa Euribor. Leia aqui mais sobre como a Euribor afeta o seu crédito habitação.

F

Fiador

Pessoa que garante o pagamento da dívida, caso os clientes não pagam. 

Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE)

A FINE é um documento que a instituição de crédito tem de facultar ao cliente. A FINE apresenta as principais características do crédito, incluindo o spread, as condições do spread bonificado, a Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG) e uma previsão do Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC).

I

Indexante

Taxa de juro utilizado como referência nos empréstimos à taxa variável. Ver Euribor.

Intermediário de Crédito

Pessoa ou empresa autorizada pelo Banco de Portugal a participar no processo de concessão de crédito. Os intermediários de crédito podem apresentar ou propor contratos de crédito aos consumidores; prestar assistência aos consumidores na preparação de contratos de crédito; celebrar contratos de crédito em nome das instituições mutuantes; prestar consultoria e fazer recomendações personalizadas sobre os contratos de crédito. 

J

Juro

O juro representa o preço do dinheiro. Ao recorrer a um crédito, tem de pagar um custo (os juros) para ter acesso a esses fundos. Normalmente, no crédito habitação, os juros correspondiam a uma taxa variável (a soma do spread com a Euribor). No entanto, hoje em dia os bancos têm de disponibilizar alternativas com taxa fixa.

L

Leasing Imobiliário

É um tipo de contrato em que a prestação mensal corresponde a uma renda (fixa ou indexada à taxa Euribor). No fim do contrato, o cliente tem a possibilidade de comprar a habitação por um valor residual, que corresponde à diferença entre o valor do imóvel e as rendas já pagas.

M

Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC)

Valor total, expresso em euros e não em percentagem, que o cliente vai pagar ao banco no final do empréstimo, incluindo amortização da dívida, despesas com a abertura de crédito, impostos e outros encargos, é um dos melhores indicadores para comparar propostas de crédito.

Mutuante

Instituição bancária que concede o empréstimo. 

Mutuário

Cliente que contrai o crédito.

P

PARI

A sigla “PARI” significa Plano de ação para o Risco de Incumprimento. Refere-se a um conjunto de medidas que as instituições de crédito devem tomar quando há risco de incumprimento por parte do cliente ou quando o cliente bancário comunica dificuldades no pagamento das prestações.

PERSI

A sigla “PERSI” significa Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento. Este procedimento promove a comunicação entre o banco e o cliente, de modo a encontrar uma solução para renegociar o crédito habitação e regularizar situações de incumprimento.

Prazo do Empréstimo

Período que decorre entre a celebração e o termo do contrato de crédito. No caso do crédito habitação, o prazo máximo do empréstimo é de 40 anos (para titulares com idade igual ou inferior a 30 anos), 37 anos (para titulares com idade entre os 30 e os 35 anos) ou 35 anos (para titulares com idade superior a 35 anos). 

Prestação

Montante que tem de pagar com uma determinada periodicidade ao banco. No crédito habitação, a prestação é mensal.

S

Seguro de Vida

Ao fazer um crédito habitação, tem obrigatoriamente de contratar um seguro de vida. A seguradora garante o pagamento da prestação em caso de incapacidade absoluta e definitiva (IAD) ou invalidez total e permanente (ITP), conforme a cobertura que escolher. Leia mais sobre o seguro de vida do crédito habitação.

Spread

No crédito habitação à taxa variável, o spread é a componente da taxa de juro definida pela instituição de crédito, que é negociada cliente a cliente, contrato a contrato. Corresponde, por assim dizer, ao lucro do banco. O total do juro é a soma do spread (fixo) ao indexante (a taxa Euribor). 

Spread base

O spread base corresponde ao spread oferecido pelo banco sem qualquer venda ou serviço associado. O spread base é o spread máximo que o banco pode cobrar ao longo de todo o empréstimo, mesmo que desista das vendas associadas.

Spread contratado

O spread contratado, ou spread bonificado, é um spread mais baixo que o banco concede através de vendas facultativas, nomeadamente a aquisição de um seguro de vida, seguro multirriscos da habitação, abertura de conta, débitos diretos e outro tipo de seguros. Veja aqui como baixar o spread.

T

Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG)

A Taxa Anual de Encargos Efetiva Global inclui não só a taxa de juro associada ao empréstimo, mas também outras despesas, impostos e encargos associados ao empréstimo. Como é apresentada em percentagem, é um bom indicador para comparar diferentes propostas de crédito.

Taxa de Juro Anual Nominal (TAN)

A Taxa de Juro Anual nominal corresponde ao valor total de juro cobrado pelo banco. No caso do crédito habitação à taxa variável, é a soma do spread com o valor do indexante (a Euribor).

Taxa de Esforço

A taxa de esforço é a proporção do rendimento do agregado familiar alocado ao pagamento dos créditos. A taxa de esforço do crédito habitação não deve superar os 35%, o que significa que a prestação mensal do crédito habitação não deve ultrapassar 35% dos rendimentos mensais do agregado.

Taxa Fixa

A taxa fixa é um tipo de taxa de juro que se mantém ao longo de todo o prazo do empréstimo. 

Taxa Variável

Tal como o nome indica, a taxa variável é uma taxa de juro que vai flutuando ao longo do tempo. Neste caso, o juro tem uma componente variável (a taxa Euribor) que varia ao longo do tempo. O juro é recalculado ao longo do empréstimo com base na maturidade da Euribor que contratou (3 meses, 6 meses ou 12 meses).

Transferência de Crédito

Operação em que o cliente transfere um crédito habitação para outro banco. Nesse processo é preciso fazer a amortização total do empréstimo com o banco original e, depois, abrir um novo crédito com o banco novo. Geralmente, recorre-se à transferência de crédito para negociar condições mais vantajosas.

V

Vendas Associadas Facultativas

A expressão “vendas associadas” ou “vendas facultativas” designa os produtos ou serviços financeiros que o banco propõe para associar ao crédito habitação e usufruir um spread mais baixo. Geralmente, as vendas associadas incluem os seguros de vida dos titulares e o seguro multirriscos, entre outros.

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