Tratamento de Dados Pessoais

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento(UE) n.º 679/2016, de 27 de abril,  estabelece as regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e defende os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas singulares, nomeadamente o seu direito à proteção dos dados pessoais.

O presente documento pretende dar a conhecer como a Eupago - Instituição de Pagamento, Lda. trata os dados pessoais dos seus clientes e de que forma a privacidade que é conferida a tal informação. 

Deste modo, para que a Eupago - Instituição de Pagamento, Lda. (doravante denominada por Eupago) possa proceder ao tratamento de dados pessoais, afigura-se necessário que o titular dos dados conceda o seu consentimento, o qual deve ser livre, específico, explícito, inequívoco e informado.

No exercício da atividade de intermediação de crédito, a Eupago irá recolher e analisar os dados pessoais dos respetivos clientes, pelo que a informação e documentação coletada será utilizada para a finalidade a que a instituição se propõe.

De modo a ser possível a apresentação das melhores propostas e a solução mais adequada às necessidades dos seus clientes, a Eupago terá de comunicar os seus dados pessoais (nomeadamente, elementos de identificação, biográficos, contactos, informação financeira, educacional e profissional) a uma ou mais Instituições Bancárias (bancos mutuantes), mais concretamente aos bancos mutuantes parceiros, a saber: BNI - Banco De Negócios Internacional (Europa), SA; Banco BPI, SA; COFIDIS; Santander Consumer Finance S.A. - Sucursal Em Portugal; Novo Banco, SA; ABanca Corporación Bancaria, SA, Sucursal Em Portugal.

Poderá consultar e comprovar a informação ora veiculada através da seguinte hiperligação: Tal pode ser comprovado através da hiperligação: https://www.bportugal.pt/instituicaofinanceirafar/eupago-instituicao-de-pagamento-lda

A divulgação de tal informação às mencionadas instituições bancárias tem como intuito a prestação de serviços de intermediação, nomeadamente :

• Apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores; 
• Intermediação de crédito juntos das Instituições Bancárias suas parceiras;
• Prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito;
• Assistência a consumidores, mediante a realização de atos preparatórios ou de outros trabalhos de gestão pré-contratual relativamente a contratos de crédito que não tenham sido por si apresentados ou propostos; 
• Celebração de contratos de crédito com consumidores em nome dos mutuantes (se aplicável).

Caso não pretenda que os seus dados sejam partilhados com alguma das Instituições Bancárias parceiras da Eupago, o titular dos dados pessoais pode opor-se ao envio dos seus dados pessoais, devendo para o efeito informar, expressamente e por escrito, a Eupago na pessoa do Encarregado de Proteção de Dados, que infra se identifica.

O titular dos dados pessoais deve ser efetuada uma consulta periódica à mencionada hiperligação, para se certificar que não foram efetuadas supressões ou aditamentos às Instituições Bancárias parceiras.

Assim, para além da utilização dos seus dados pessoais no âmbito dos serviços de intermediação de crédito prestados pela Eupago, o titular dos dados consente que a Eupago divulge e faculte os seus dados pessoais e demais elementos, fornecidos no processo de simulação de crédito, às Instituições Bancárias parceiras. 

O tratamento dos dados pessoais pelas Instituições Bancárias parceiras não é da responsabilidade da Eupago, mas antes das instituições propriamente ditas. Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais pelas mencionadas instituições, deverá consultar as respetivas Políticas de Privacidade e, em caso de dúvida, deverá entrar em contacto com as mesmas. 

Toda a informação disponibilizada à Eupago, será conservada pelo período necessário ao cumprimento das finalidades de tratamento supra referidas e em cumprimento dos prazos que lhe são impostos pela legislação aplicável, findo os quais se procederá à eliminação ou anonimização dos dados. Os prazos de conservação não prejudicam que a conservação dos dados se prolongue em virtude de um pedido emitido por uma autoridade legal ou judicial.

Na qualidade de titular dos seus dados pessoais, tem o direito de solicitar o acesso aos mesmo, de os retificar, de os apagar, de limitar parcialmente ou totalmente o seu tratamento. Assiste-lhe, ainda, o direito à portabilidade, à oposição, à retirada do seu consentimento e direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas. Os direitos ora elencados podem, igualmente, ser exercidos junto das Entidades Bancárias parceiras, devendo o titular dos dados pessoais dirigir o seu pedido ao Encarregado de Dados Pessoais da instituição ou através de um qualquer outro canal disponibilizado com essa finalidade. 

A Eupago dispõe de um Encarregado de Proteção de Dados, competente para atuar no âmbito do tratamento de dados pessoais, a saber: 

Nome: Paulo Ramalho
Endereço Eletrónico: paulo.ramalho@eupago.pt
Contacto telefónico: +351 222 061 597
Morada: Praça Artur Santos Silva, n.ª 74, 4200-534 Porto, Portugal 

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, deverá enviar, preferencialmente, comunicação por escrito, via correio eletrónico ou via correio postal, mencionado como assunto “Proteção de Dados Pessoais - Flipai”. 

Assiste, ainda, ao titular a faculdade de apresentar uma reclamação à autoridade supervisora competente - Comissão Nacional de Proteção de Dados. 

Para maiores esclarecimentos, consulte a Política de Privacidade da Eupago